A importância de contratar um especialista em Direito Previdenciário

A publicação de hoje é sobre a importância de contratar um especialista em Direito Previdenciário para realizar o seu planejamento previdenciário. Para demonstrar a importância desse contato com o especialista vamos partir de um dos documentos mais relevantes na elaboração do planejamento previdenciário: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O CNIS é um documento que informa todos os vínculos de trabalho, as remunerações recebidas e as contribuições previdenciárias pagas. O documento também informa se o segurado recebeu algum benefício previdenciário, como, por exemplo, auxílio-doença.

O documento, contudo, pode apresentar falhas, uma vez que pode mostrar uma contribuição equivocada ou um vínculo de trabalho sem data de encerramento, por exemplo. Além disso, o documento também pode apresentar indicadores (siglas) desconhecidas pela maioria dos segurados.

Preste atenção nos indicadores que constam no CNIS de um cliente aqui do escritório:

O cliente apresenta alguns indicadores que são preocupantes, como é o caso, por exemplo, do indicador "PREC-MENOR-MIN". Essa sigla significa que a contribuição previdenciária do cliente foi abaixo da contribuição sobre o salário mínimo.

Após a Reforma da Previdência de 2019, todos os segurados – obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial) e facultativos – devem contribuir com valor igual ou superior ao salário mínimo mensal para que a contribuição seja considerada como tempo de contribuição.

No ano passado, nós fizemos uma publicação sobre segurados que possam ter contribuído com uma quantia menor que a contribuição sobre o salário mínimo. Para acessar esse conteúdo, clique aqui.

Caso esse cliente tivesse procurado um especialista em Direito Previdenciário para realizar o seu planejamento, ele seria orientado a complementar a sua contribuição previdenciária, a fim de possibilitar que todo o tempo seja considerado para fins de tempo de contribuição.

O mesmo cliente também possui um período em que laborou em atividade especial. Tanto é que no seu CNIS consta o indicativo "IEAN". Como o cliente não completou todo o tempo para a concessão da aposentadoria especial, esse período pode ser convertido em tempo comum, aumentando o seu tempo de contribuição.

Todas essas questões são observadas no planejamento previdenciário, o que comprova a necessidade de contatar um especialista para cuidar da sua situação previdenciária. Por meio do CNIS do cliente podemos constatar várias questões que podem ser corrigidas para que o melhor benefício previdenciário seja buscado.

Sempre que precisar cuidar do seu patrimônio previdenciário, não esqueça de buscar um profissional especializado.